Termos de Uso e Política de Privacidade do Ecossistema Tá Pense

Vigência: A partir de Setembro de 2026 | Tapes, Rio Grande do Sul

Bem-vindo ao Portal Tá Pense. O presente documento estabelece as condições gerais de uso, os limites de responsabilidade técnica e as políticas de tratamento de dados (em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD) que regem a utilização do nosso site, aplicativo web (PWA) e todos os serviços agregados à nossa plataforma.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer módulo oferecido pelo Tá Pense, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as cláusulas aqui estipuladas. Caso não concorde integralmente com estes Termos, o usuário deve abster-se imediatamente de utilizar nossos serviços.

1. Natureza da Plataforma e Integrações de Terceiros

O Portal Tá Pense é um hub digital de alta tecnologia que atua exclusivamente como uma interface gráfica avançada (Frontend). Nosso objetivo é democratizar o acesso à informação, centralizando ferramentas e utilidades em um único ecossistema. O Tá Pense não atua como gerador primário de dados meteorológicos, sísmicos, financeiros ou de notícias. Todo o conteúdo fornecido é estruturado a partir da integração com APIs de prestígio global.

1.1. Módulos e Fontes de Dados

• Clima Meteo: Utiliza as infraestruturas da Open-Meteo API e do Windy.com para fornecimento de radares interativos, termômetros, pressão, índices UV, cobertura de nuvens e projeções atmosféricas.
• Sismologia e Espaço: Monitoramento de terremotos, estações espaciais e tempestades solares processados através de dados públicos da USGS, NASA e NOAA.
• Economia e Mercado: Atualizações cambiais fornecidas pela AwesomeAPI, não caracterizando recomendação de investimento.
• Portal de Notícias e Esportes: Agregação de manchetes via feed RSS de portais oficiais e publicações de Diários Oficiais (DOU).
• Perto de Mim: Mapeamento de utilidades locais construído com base na API do OpenStreetMap.
• Entretenimento (Games e Cinema): Módulo nativo Arcade e integração com FreeToGame.
• Gastronomia e Cursos: Banco de dados de receitas, calculadoras culinárias e agregador de vagas.

3. Cadastro, KYC e Encerramento pela Plataforma

O Portal Tá Pense adota a política de "Know Your Customer" (Conheça Seu Cliente) para garantir um ecossistema livre de fraudes e proteger nossa infraestrutura de servidores.

• É obrigatório fornecer dados reais (Nome, CPF, Data de Nascimento e Endereço). É terminantemente proibida a criação de contas por menores de 18 anos.
• Validação Biométrica: Exigimos a captura em tempo real de uma selfie e o envio do documento de identidade com foto (RG/CNH). A recusa impossibilita a aprovação da conta.
• Direitos Soberanos da Plataforma: O Portal Tá Pense reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio, suspender, excluir ou cancelar quaisquer contas de usuários. Adicionalmente, a plataforma poderá encerrar totalmente o sistema de logins e serviços caso julgue necessário para a segurança, manutenção ou reestruturação do modelo de negócios.

4. Assinaturas Premium, Cancelamento e Reembolso

A plataforma atua no formato Freemium. Planos pagos (Mensal, Bimestral, Trimestral, Semestral, Anual e Life Time) desbloqueiam a suíte completa de laudos técnicos, remoção de paywall e temas visuais.

4.1. Como Cancelar e Regras de Reembolso

• Como Cancelar: O cancelamento de qualquer plano deve ser solicitado pelo usuário diretamente através da nossa Central de Suporte (Chat), acessível através do botão no seu Perfil de Usuário.
• Garantia Integral (30 Dias): Em sua primeira assinatura, o usuário tem direito ao reembolso integral caso cancele dentro dos primeiros 30 dias.
• Reembolso Pró-Rata: Cancelamentos solicitados após 30 dias serão reembolsados proporcionalmente (pró-rata) pelos dias não utilizados até o final do ciclo.
• Planos Vitalícios (Life Time): Por sua natureza definitiva, não são passíveis de reembolso após o período legal de arrependimento e garantia estendida (30 dias).
• Prazo de Pagamento: Caso o usuário possua direito a restituição de valores (seja integral ou pró-rata), o reembolso será processado e pago em até 72 horas úteis após a formalização do cancelamento via Suporte.

6. Privacidade, Localização e Cookies (LGPD)

Operamos sob a Lei Geral de Proteção de Dados com o princípio da "Coleta Mínima".

• Geolocalização: As coordenadas são enviadas diretamente para a API de clima e processadas no navegador. O Tá Pense não armazena seu histórico de trajetos.
• Cookies Locais: Seu navegador armazena preferências (temas, cidades recentes). Limpar o cache do navegador resetará estas configurações.
• Bancos de Dados: Documentos, selfies e senhas são salvos com rigorosos padrões de criptografia (Firebase/Google Cloud).

7. Publicidade e Anúncios

Para subsidiar os custos e manter a gratuidade parcial, exibimos publicidade. O Portal Tá Pense atua como vitrine e não endossa, não garante e não se responsabiliza pela veracidade, qualidade ou entrega de produtos ofertados em peças publicitárias externas.

8. Propriedade Intelectual e Foro

Fica proibido realizar engenharia reversa, copiar código-fonte, ou usar robôs/scrapers em nossa plataforma. É proibido usar nossos dados para gerar pânico ou alarmes falsos em redes sociais.

Este documento é interpretado segundo as leis do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Tapes, Rio Grande do Sul.

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